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DEPUTADOS APROVAM EM 3ª DISCUSSÃO A LEI ORGÂNICA ANUAL PARA 2025; ORÇAMENTO ESTIMADO EM R$ 21.415.438.033

Publicada em 20/12/24 às 06:55h - 11 visualizações

por São Cristóvão

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(Foto: São Cristóvão)

Os deputados estaduais aprovaram em terceira discussão (por unanimidade) na noite desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 355/2024, que trata da Lei Orgânica Anual (LOA) dispondo sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2025, estimando a Receita e fixando a Despesas.

Deputado Cristiano Cavalcante

A LOA é feita com base na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último mês de julho, contemplando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, considerando o cenário apontado pelo Banco central do Brasil, por meio do Boletim Focus.

O orçamento total bruto para o ano 2025 ficou estimado em R$ 21.415.438.033 o que inclui as receitas correntes e de capital. A receita corrente está estimada no valor de R$ 19.931.801.612, não deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação Básica (FUNDEB), estimados em R$ 4.126.573.010. O valor líquido do Orçamento do Estado será de R$ 17.288.865.023.

O acréscimo é de 10,96% em comparação com o orçamento previsto para 2024 (R$17.288.865.023,00).

Despesas

As despesas correntes (que compreendem dispêndios governamentais na prestação de serviços à sociedade), absorvem cerca de 85,27% da Receita Total prevista para 2025. O valor corresponde a um acréscimo da ordem de 11,66% em relação ao orçado em 2024. Na relação das despesas correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2025 é de R$ 9.158.969.784.

De acordo com o texto da LOA, as despesas estimadas com Saúde, Educação e Segurança Pública, correspondem a 40,51% de toda a despesa total para 2025, chegando ao montante de R$ 6.942.089.763,00. Para os custos com pessoal, incluindo funcionalismo ativo e Sergipeprevidência, a previsão é de R$ 9.158.969.784,00.

Emendas

As Emendas Parlamentares atingiram o valor de R$ 143.983.008, o correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida e o Orçamento de Investimentos das Empresas está estimado em R$ 432. 132.041; composto com recursos das empresas independentes: Banese, Deso, Imprensa Oficial de Sergipe (IOSE), Desenvolve-se e Sergás.

Deputada Linda Brasil

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) teve quatro emendas à LOA aprovadas na na última quarta-feira, 18 na Comissão de Economia e Finanças, visando fortalecer áreas como agroecologia, inclusão digital para a cultura, combate à violência contra mulheres e a atenção à saúde da população LGBTQIAPN+. As emendas destinam um total de R$ 550.000,00 para diversos projetos com impactos sociais positivos.

A primeira emenda, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania para a implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO). A segunda destina R$ 150.000,00 à Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, para a criação do projeto “Inclusão Digital para os Fazedores de Cultura de Sergipe”. A terceira destina R$ 100.000,00 à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres para a criação de campanhas educativas de combate à violência doméstica e familiar e a quarta emenda destina R$ 100.000,00 à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania para a implementação e ampliação do Ambulatório Trans em Sergipe, bem como a criação de unidades de saúde especializadas para a atenção à saúde da população LGBTQIAPN+.

Sobre a LOA

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), informou que o orçamento vai poder contemplar todas as áreas do governo, norteando os gastos para 2025. “Isso é o resultado de uma política fiscal e eficiente, feita por parte do governo. Destacamos na LOA, o aumento significativo de quase 11% no orçamento e o valor dos investimentos”, observa.

A líder da oposição, deputada Linda Brasil (PSOL) cobrou a realização de um debate aprofundado sobre a destinação de recursos. “Isso para sabermos porque alguns recursos, algumas pastas têm prioridades em detrimento de outras. Infelizmente a Lei Orçamentária todos os anos é aprovada nesta Casa sem aprofundamento nos debates, principalmente na destinação dos recursos para alguns setores”, lamenta defendendo a destinação para a implementação de políticas públicas, a exemplo de áreas ligadas à Assistência Social e aos direitos humanos.

Fotos: Jadilson Simões/Alese

Por Aldaci de Souza

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