O presidente Lula sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma espécie de banco de dados com informações sobre os tutores e os animais. O cadastro vai facilitar a promoção de políticas públicas para a saúde animal, como campanhas de vacinação e ações sanitárias. A medida foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União. Os pets serão cadastrados em todos os municípios e no Distrito Federal, e os dados serão fiscalizados pelos estados e pela União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (18.dez.2024), com vetos, a lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta foi aprovada no Senado em novembro e estava no Congresso desde 2015. A medida estabelece que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro, que será unificado e acessível pela internet. Porém, não há a obrigatoriedade do registro por parte dos donos de pets. Eis a íntegra (PDF – 109 kB)....

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-sanciona-com-vetos-a-criacao-do-cadastro-nacional-de-pets/)
© 2024 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

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