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VEREADORES APROVAM PROJETO QUE PROÍBE EXIGÊNCIA DE ENTREGADOR DE APLICATIVO ENTRAR EM CONDOMÍNIOS

Publicação: 12 de novembro de 2024 | 16h48 image_large A Câmara Municipal de Aracaju aprovou um projeto de lei que proíbe o consumidor de exigir que trabalhadores de aplicativos entrem nas áreas comuns de condomínios verticais.

Publicada em 12/11/24 às 20:47h - 9 visualizações

por São Cristóvão


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 (Foto: São Cristóvão)

As encomendas deverão ser entregues na portaria, respeitando as normas internas de segurança dos condomínios. A iniciativa é do vereador Soneca (PSD) e agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

“Nossa intenção é garantir a segurança da classe trabalhadora, depois de vários episódios de violência física e moral. Além disso, as entregas serão mais rápidas e os profissionais terão mais agilidade durante o expediente”, esclareceu o vereador.

Ainda de acordo com o autor do projeto, a lei será aplicada quando as empresas de aplicativo, às quais os entregadores estão vinculados, informarem de forma prévia e expressa que a entrega será realizada no primeiro ponto de contato com o cliente.

Para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, Soneca esclarece que será possível solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem a cobrança de qualquer taxa adicional.

Foto Gilton Rosas

por Guilherme Fraga




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