O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese), promoverá o Curso de Fiscal de Contratos para os servidores públicos do Executivo Estadual. O curso está agendado para os dias 7 e 8 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, no auditório do Corpo de Bombeiros. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Escola de Governo.
A capacitação, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor/SEJUC, através da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), abrangerá a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal do Contrato, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023. O curso será ministrado pelo instrutor Hermeson Fabian Batista Varjão.
O diretor-geral da Escola de Governo, Wellington Mangueira, enfatiza a importância dos servidores estarem atualizados com as novas leis e cumprirem suas responsabilidades como fiscais de contratos. “Este decreto amplia significativamente as atribuições do fiscal do contrato, tornando a capacitação uma oportunidade essencial para os profissionais que desempenham esse papel fundamental na gestão pública”.
Para o diretor, a alta procura pelo curso reflete a importância que os servidores atribuem à atualização e ao aprimoramento das habilidades em contratações administrativas. “Este curso não apenas fortalece a capacidade dos servidores de Sergipe de atenderem às exigências legais e operacionais modernas, mas também reafirma o compromisso do governo estadual com uma administração pública eficiente e transparente”, afirma Wellington.
Fonte: Governo de Sergipe
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