Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Sergipe (Sindisan) se reuniram em protesto na manhã desta terça-feira, 9, contra a possível “privatização” de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

A categoria se reuniu no calçadão da João Pessoa – centro de Aracaju. O ato teve participação de outras centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os movimentos sindicais são contra a qualquer projeto que possa ceder à iniciativa privada serviços da Deso.

No início de junho deste ano, foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 703 do governador Fábio Mitidieri (PSD) que autoriza a abertura de licitação para a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). De acordo com o documento, a abertura da licitação será através da modalidade internacional, para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES), que foi criada a partir da Lei Complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alese).

Na prática, o decreto prevê que o objetivo dessa concessão será a prestação regionalizada dos serviços públicos em mais de 70 municípios sergipanos, abrangendo a produção de água, desde a sua captação até o tratamento. No entendimento do presidente do Sindisan – Silvio Sá – há falta de diálogo e transparência sobre um tema de grande repercussão na vida da população do estado. Em sua avaliação, a água é um direito humano essencial e não pode estar a serviço do lucro para o enriquecimento de “uns poucos”.

“A Deso e os SAAEs [Serviços Autônomos de Água e Esgoto] são patrimônios construídos com o suor dos trabalhadores e muitos investimentos públicos ao longo de mais de cinco décadas e água, e o governador Fábio Mitidieri quer a todo custo, a toque de caixa e sem debater com a sociedade, entregar esse estratégico patrimônio à iniciativa privada”, diz Silvio.

O que diz o Governo de Sergipe 

Em nota, o Governo de Sergipe informou que a Deso não será privatizada e, mesmo com a concessão, continuará sendo um patrimônio dos sergipanos, responsável pela captação e tratamento da água. “Todo processo de concessão tem sido conduzido dentro dos trâmites legais, com transparência e participação dos municípios que compõe o colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes)”, destacou.

Ainda segundo o comunicado, o processo de licitação para a concessão parcial da Deso é uma ação fundamental para ampliar a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado, garantindo, assim, sua universalização dentro do prazo estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, estabelecido em 2033.

por João Paulo Schneider